Governo publica norma que exige eficiência energética mínima em novas construções

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma resolução que torna obrigatória a adoção do Índice Mínimo de Eficiência Energética em novos projeto...

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma resolução que torna obrigatória a adoção do Índice Mínimo de Eficiência Energética em novos projetos da construção civil. Na prática, isso significa que tanto empreendimentos da iniciativa privada quanto os da administração pública deverão atender a padrões mínimos de eficiência energética. A norma, publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União(DOU), será implementada de forma gradual. Construção Civil tem patamar alto de emprego e já faltam profissionais 🔎O Índice Mínimo de Eficiência Energética, implementado pela Lei de Eficiência Energética (2001), visa estabelecer níveis mínimos de desempenho energético em diversos segmentos, que contempla desde equipamentos até edificações. A ideia é que os produtos ou espaços construídos sejam mais eficientes e consumam menos energia. A nova regra começará exigindo dos prédios de órgãos públicos federais, depois estaduais e municipais, o desempenho equivalente ao nível "A" da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), que vai de "A" (mais eficiente) a "E" (menos eficiente) — o sistema de etiquetagem já existe, mas a aderência até então era voluntária. As demais edificações devem apresentar, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes. Quem alcançar o nível "A" geral da Ence poderá receber o Selo Procel Edificações. As exigências atenderão ao seguinte cronograma: 2027: construções de edifícios públicos federais; 2030: construções comerciais, residenciais em cidades com mais de 100 mil habitantes e de habitação de interesse social construída no âmbito dos programas habitacionais públicos ou financiada com recursos públicos; 2032: construções de edificações públicas estaduais; 2035: construções de edificações públicas municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes; 2040: todas as novas edificações públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes Concessionária seleciona projetos de eficiência energética Energisa/Divulgação Até 2040, projeta-se que cerca de 17 milhões megawatt-hora (MWh) sejam economizados, segundo estimativas do MME. Isso daria para suprir o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos ou o consumo de 7 cidades de 1 milhão de habitantes durante 1 ano. Além disso, espere-se que a implementação dessas regras leve a um menor consumo de energia elétrica, mais conforto térmico para as edificações e mais segurança. Empreendimentos habitacionais de programas sociais também serão contemplados pela medida.